Categorias: CLTDestaqueFique Sabendo

Quando é o quinto dia útil do mês de março?

O quinto dia útil é o mais esperado pelos brasileiros, afinal, essa é data-limite para o pagamento dos salários dos trabalhadores na iniciativa privada, com isso, todos ficam ansiosos para receber.

Algumas empresas antecipam os pagamentos, mas se o seu empregador tem o costume de realizar o depósito apenas no último dia, é fundamental identificar qual é essa data (com base na legislação), para ficar ciente sobre os seus direitos.

Se você quer entender melhor sobre o pagamento dos trabalhadores e qual será o quinto dia útil do mês de março, confira os próximos tópicos e se informe sobre.

Onde está escrito que os pagamentos quando os salários devem ser depositados?

Segundo o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), parágrafo 1º, o pagamento dos salários deve ser realizado até o quinto dia útil do mês seguinte, confira:

“Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”.

Outra grande dúvida dos trabalhadores é sobre o sábado: para fins de pagamento, o sábado é considerado dia útil? A resposta é, sim, o sábado é considerado dia útil para fins de pagamento!

O sábado é considerado dia útil segundo para fins de pagamento, Instrução Normativa n.º 2 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTP), de 8 de novembro de 2021 e, antes disso, outra norma já previa essa regra.

Leia também:

Quando é o quinto dia útil do mês de março?

É preciso considerar os feriados estaduais e municipais, eles podem influenciar o 5º dia útil de cada local. Portanto, em localidades onde a terça-feira de Carnaval (04/03) não é considerada feriado, o quinto dia útil será 6 de março.

Entretanto, em cidades ou estados onde a terça-feira de Carnaval é considerada feriado, o quinto dia útil será 7 de março. Portanto, o dia do seu pagamento este mês, dependerá do local onde você reside e do cronograma de feriados.

Matheus Vinicius Ribeiro