O risco ambiental ocupacional (RAT) é um tipo de contribuição previdenciária em que seu percentual leva em consideração os riscos associados às atividades exercidas pelo trabalhador.
A finalidade do RAT é cobrir os custo dos possíveis benefícios e tratamentos dos trabalhadores que tenham sofrido lesão ou doença adquirida no trabalho, sendo o percentual da alíquota crescente de acordo com o grau de riscos que possam afetar a saúde do trabalhador.
Leia Também: CMV: O que é e como calcular o Custo da Mercadoria Vendida
Para você identificar qual a alíquota RAT que sua empresa deve pagar, basta consultar no Decreto 6.957 de 9 de Setembro de 2009 o CNAE principal da empresa.
Para isso basta acessar o site da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA) e verificar o código da atividade principal da empresa. Lembrando que a alíquota RAT aumenta à medida que a função se torna mais arriscada:
| Grau da atividade | Percentual RAT | Caso a atividade exercida garanta aposentadoria especial |
| Baixo | 1% | 6% |
| Médio | 2% | 9% |
| Alto | 3% | 12% |
Leia Também: DFC: Saiba mais sobre esse importante relatório contábil
Para calcular o RAT ajustado pelo FAP, é necessário aplicar está fórmula: RAT x FAP.
O FAP é o Fator Acidentário de Prevenção, um índice aplicado sobre a RAT, da mesma forma a FAP é calculada de acordo com o grau de risco, sendo:
| Grau Risco | Tipo de Risco | (%) Contribuição |
| Grau 1 | Atividade preponderante cujo risco de acidente do trabalho seja considerado leve | 1 % |
| Grau 2 | Atividade preponderante cujo risco de acidente do trabalho seja considerado médio | 2 % |
| Grau 3 | Atividade preponderante cujo risco de acidente do trabalho seja considerado grave | 3 % |
Para consultar o FAP de uma empresa basta acessar o FapWeb, página da Previdência Social.
Sendo assim, caso a empresa tenha um RAT de 2% e FAP de 2%, por exemplo, o RAT ajustado para recolhimento será equivalente a 4%.
Editais oferecem descontos e parcelamentos para débitos em contencioso administrativo. As adesões vão até 30…
Essa obrigação acessória busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais e do Distrito Federal
Contribuintes ganham prazo para se adaptarem às novas regras do documento fiscal eletrônico.
Governo alerta para golpes e reforça que consulta e resgaste são gratuitos e feitos apenas…
Para além das medalhas e da icônica taça, o título da Copa do Mundo de…
Com investimento baixo, microempreendedor individual tem acesso à rede de proteção social do governo.