Receita Federal e as grandes fraudes bilionárias

Os noticiários foram tomados pela notícia do grande rombo da ordem de  R$ 40 bilhões que ocorreu com a rede Lojas Americanas. Em seu comunicado, a holding alegou “inconsistências contábeis”. Isso provocou um alvoroço no mercado financeiro e trouxe incertezas quanto ao futuro da empresa. 

Além disso, de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a dívida tributária sinalizada é de R$ 657 milhões. Ou seja, um valor que não é pouca coisa. Para não cair na Dívida Ativa, a empresa precisaria pagar em torno de R$ 131 milhões em relação ao valor devido, caso decidisse pagar a dívida diretamente à Receita Federal do Brasil (RFB), ainda no âmbito administrativo.

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Falta de investimento

O leitor há de convir que as cifras são bem significativas. Um rombo desse tamanho leva a se questionar o papel da fiscalização. Os últimos quatro anos foram de estagnação no que diz respeito a orçamento, equipamentos e aparelhamento nos quais os agentes privados se abstém de suas obrigações tributárias e fiscais.

Ou seja, a não fiscalização do Estado na iniciativa privada pode gerar consequências devastadoras onde o infrator tem pouco risco e o coletivo fica com o prejuízo, ou “paga o pato”, como diz o ditado popular.

Todavia, a realidade é que a reduzida capacidade da Receita atuar em cima de grandes planejamentos e grandes fraudes segue atrelada à ausência de investimento na inteligência fiscal, equipamentos e pessoal.

O desmonte dos órgãos de fiscalização dificulta ou inviabiliza iniciativas do Fisco para auditar a regularidade das obrigações tributárias dessas empresas, constituindo, se for o caso, os créditos tributários para que a União não seja lesada em consequência do quadro de recuperação judicial e falência do grupo.

A falta de investimento no aparelhamento da Receita Federal faz com que o órgão fique bem longe de suas metas, que são o combate à sonegação, o combate à fraude fiscal, o combate à evasão e o combate aos atos ilícitos. 

Há um longo caminho a percorrer para chegar perto do cenário ideal, todavia este fato ocorrido com a holding citada, alerta para o fato de que algo precisa ser feito urgentemente. Dessa forma, a Receita Federal se fortalece e restaura suas autoridades fiscais tributárias e, consequentemente, do próprio Estado.