Receita Federal libera programa do Imposto de Renda 2016 com mais mudanças

Os contribuintes que prestarem contas ao Leão este ano não precisarão mais informar os rendimentos do cônjuge. Além disso, o programa de declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas de 2016 terá outras mudanças, como a importação de mais dados do formulário de 2015 e a obrigatoriedade de autônomos que contribuem para o INSS informarem o NIT (Número de Inscrição do Trabalhador). Com isso, o Fisco espera acelerar o processo de preenchimento do sistema e a conferência de dados.

As novidades estarão no programa que será liberado para download no site da Receita a partir das 8h de hoje. Mas o prazo de entrega da declaração só começa na próxima terça-feira, e vai até as 23h59 do dia 29 de abril. A liberação do programa antes do prazo de entrega também é outra mudança da Receita. Segundo o órgão, a medida ajudará na organização dos contribuintes na hora de fazer a declaração. O Fisco espera receber 28,5 milhões de documentos.

Está obrigado a declarar quem teve rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel) acima de R$28.123,91 em 2015. Também têm que declarar contribuintes com rendimentos isentos (poupança, FGTS) ou tributáveis na fonte (13º salário) acima de R$40 mil e quem tem atividade rural com receita superior a R$140 mil.

As informações da declaração de 2015 que serão importadas para a deste ano englobam participação de lucros, poupança, aplicações financeiras, rendimentos de 65 anos (isentos), moléstias graves, entre outros.
“A ideia é trazer a declaração cada vez mais preenchida com base na do ano anterior”, afirmou Joaquim Adir, supervisor nacional de IR.



Além disso, casados não precisarão mais informar rendimentos tributáveis e imposto pago do cônjuge. Basta informar o CPF. Vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio, Samir Nehme diz que a medida agilizará o envio de informações. “Dará celeridade e diminui o risco de erro”, pontua.
Samir destaca a obrigatoriedade de informar o NIT. “O INSS trabalha com esse número e a Receita com CPF. Isso ajudará na conferência de dados”, diz. Além disso, profissionais de saúde e advogados terão que informar o CPF de clientes.

STF aprova acesso de dados

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem a validade da Lei Complementar 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial nos casos de apuração de fraudes fiscais.

O julgamento começou na semana passada, quando a maioria dos ministros decidiu pela constitucionalidade da norma. O Fisco defende o acesso aos dados para combater a sonegação fiscal. Segundo o órgão, o procedimento para ter as informações bancárias junto do Banco Central e às instituições financeiras não é feito de forma discriminada e ocorre somente nos casos estabelecidos pela lei. Segundo nota técnica da Receita, o acesso tem conhecimento do contribuinte.

Compare os modelos de declaração

A escolha do modelo de declaração (Simplificado ou Completo) pode reduzir o valor do imposto a ser pago. Gerente de tributos da Reuters, Vanessa Miranda diz que quem tem poucos gastos a deduzir deve optar pelo Simplificado. “Não é preciso informar deduções e há desconto de 20% do valor de rendimentos tributáveis. No preenchimento, o programa mostra o valor do IR cobrado em cada modelo e a pessoa faz opção”, explica.

“No meu caso, paguei menos pelo Completo, pois tenho gastos com meu filho”, diz a psicóloga Juliana Ferreira, 31. Despesas com saúde e pensão alimentícia (por decisão judicial) são deduzidas integralmente. O abatimento com Educação é limitado a R$ 3.561,50, por dependente a R$ 2.275,08 e com doméstica a R$ 1.182,20. (Com Jornal O Dia)