Receita Federal: Portaria regulamenta canal de atendimento Fale Conosco

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou nesta quinta-feira, dia 22, no Diário Oficial da União, uma portaria para regulamentar o canal de atendimento Fale Conosco. A medida entra em vigor no próximo dia 3 de julho.

O canal de atendimento será restrito à prestação de orientações de caráter geral sobre serviços e legislação, sendo vedada a divulgação de informações protegida por sigilo  fiscal ou funcional; não informa sobre situação específica do interessado, que exija análise de documentação.

Segundo a portaria, para obtenção de informação mediante acesso ao Fale Conosco, o solicitante deverá enviar o formulário disponibilizado no site da RFB. O envio do formulário não gera número de protocolo. A recepção do formulário ocorre de forma ininterrupta.

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Esse serviço será prestado no horário de expediente do servidor por ele responsável. Por meio de mensagem eletrônica enviada ao endereço informado pelo solicitante no momento do envio do formulário. 

O prazo para o atendimento da solicitação formulada por meio do Fale Conosco será de até cinco dias úteis.

Consulta ao 2° lote restituição do IR 2023

Por falar em Receita Federal, a partir das 10 horas desta sexta-feira (23), o 2° lote de restituição do IRPF 2023 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

Dessa forma, o crédito bancário para 5.138.476 contribuintes ocorre no dia 30 de junho, no valor total de RS 7,5 bilhões. Todo o valor destina-se a contribuintes que têm prioridade.

Deste montante, 130.088 contribuintes idosos acima de 80 anos, 978.397 contribuintes entre 60 e 79 anos, 70.589 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 468.889 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 3.490.513 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.

Por fim, para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal. Clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar as Restituição”.