A Receita Federal está pagando hoje, dia 29, os valores referentes ao 5° e último lote de restituição do Imposto de Renda 2023. Quem está na lista vai receber a quantia com uma correção maior em relação aos primeiros quatro lotes. O valor depositado no 5º lote terá correção de 4,28%.
Isso acontece porque as restituições dos contribuintes são corrigidas mensalmente pela taxa básica de juros, a Selic, que está em 12,75% ao ano.
É muito importante preencher todos os requisitos legais para a restituição. Este é o último lote, dos cinco que estavam previstos.
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Desse total, R$ 507.782.232,72 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo:
Todos os depósitos vão diretamente para a conta que o contribuinte indicou durante a declaração do Imposto de Renda.
Para consultar se vai receber a restituição no próximo lote, basta acessar o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é possível conferir pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
Caso o contribuinte queira mais informações, é possível, por meio do portal e-CAC, saber o status de sua declaração, descobrir se ficou alguma pendência ou se sua declaração caiu na chamada “malha fina”. Também é possível fazer a correção de eventuais erros.
As restituições de declarações que apresentam inconsistências são liberadas apenas depois de corrigidas pelo contribuinte, ou após o mesmo apresentar comprovação de que a declaração está correta.
O pagamento é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração do IR, de forma direta ou por indicação de chave Pix.
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A Receita Federal fica responsável em realizar um cálculo para verificar se o contribuinte pagou a quantidade de imposto necessária ao Fisco. A análise leva em consideração os ganhos e despesas do mesmo.
Quando se constata que o contribuinte pagou um valor menor do que deve, ele precisa pagar a diferença à Receita. Já quando ele paga mais imposto do que o necessário, tem saldo a devolver e pode resgatá-lo. A isso é chama-se de restituição.
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