Reforma Trabalhista: MP não é necessária para garantir validade

Considerada um retrocesso pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a medida provisória com ajustes à reforma trabalhista deve perder a validade sem que haja esforços para sua votação.

“Se a comissão mista não aprovar o parecer, não posso votar na Câmara. […] Se caducar, caducou, perdeu a validade”, disse Maia.  “A impressão que eu tenho é que ela vai cair.”

A medida provisória 808 foi editada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no fim do ano passado e tem duração de 120 dias. Para virar lei, precisa ser aprovada até 23 de abril.

No entanto, a comissão instalada para analisar a matéria ainda não tem presidente ou relator. Depois da aprovação na comissão, o texto ainda teria que passar pelo plenário da Câmara e do Senado.

Nesta segunda-feira (2), o presidente da Câmara, responsável por definir o que será votado na Casa, deixou claro que não concorda com a medida e defendeu a não aprovação.

“A medida provisória tinha algumas questões que faziam a reforma andar para trás”, disse Maia.

A medida provisória estabelece a abrangência das mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em vigor desde novembro. O texto também altera pontos considerados polêmicos na lei original da reforma trabalhista, como a jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso e as condições de atividade de gestantes e lactantes.

Para o presidente da Câmara, a medida provisória não faz falta. “Não tem prejuízo, muito pelo contrário, se o projeto da reforma ficar como está. Já temos uma boa legislação em relação ao que tínhamos no passado.”

Sem a aprovação da MP, no entanto, especialistas veem brechas para judicialização. Já Maia enxerga o cenário oposto: a medida provisória é que trouxe insegurança jurídica. “Não votá-la restabelece a segurança jurídica do projeto de lei original”, disse.

“O direito dos trabalhadores está na Constituição brasileira, não estão numa lei. A reforma organiza uma legislação antiga, que mais atrapalhava a relação do empregador com o empregado”, completou.

SEGURANÇA E ECONOMIA

Segundo o deputado, a prioridade da Câmara nesta semana é votar um projeto que estabelece um sistema integrado de segurança pública e projetos que reduzam a taxa de juros para consumidores.

“A taxa de juros que hoje o Banco Central usa é de menos de 7%, e a taxa de juros para o consumidor, dependendo do modelo, é 40%, 50%, 300% ao ano. É impagável”, disse.

Maia mencionou uma série de medidas econômicas que devem ser pautadas na Câmara, como o projeto do cadastro positivo, a autonomia do Banco Central e a regulamentação de duplicatas.

As propostas fazem parte de um pacote do Planalto para substituir a reforma da Previdência. Na época, Maia criticou o chamado “plano B”, chamando-o de “plano V de velho”, mas aceitou colocá-lo em pauta.

Na área da segurança pública, Maia afirmou que o projeto que busca integrar a atuação de órgãos nos âmbitos da União, de estados e municípios deve ser pautado até terça (3). Para a próxima semana, ainda segundo o deputado, é esperado um projeto conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que endurece a legislação de combate ao tráfico e ao crime organizado.

ELEIÇÃO

Maia, que é pré-candidato ao Planalto, evitou falar sobre uma possível terceira denúncia contra Temer e sobre a operação da Polícia Federal que prendeu amigos do presidente na semana passada. “Não vou tratar de hipóteses”, disse.

“O presidente da Câmara trabalha pela estabilidade política e democrática no Brasil e pela manutenção das relações institucionais entre os poderes. O que a gente espera é que essa crise possa passar independente do que venha pela frente e que o Brasil possa entrar no processo eleitoral numa situação mais tranquila”, disse.

Maia deu entrevista à imprensa em Belo Horizonte, em sua terceira passagem pela capital mineira em dois meses.

Ele participou de reunião do Democratas de Minas, a primeira presidida pelo novo dirigente do partido no estado, o deputado federal Rodrigo Pacheco (DEM-MG), recém-filiado à sigla e pré-candidato ao governo mineiro.

O encontro formalizou mais de 20 filiações de pré-candidatos a deputado, segundo Pacheco. Houve um convite ao deputado federal Bilac Pinto (PR-MG), ainda sem resposta.  Com Folhapress