Reforma tributária: 2º projeto de regulamentação será votado em 2025

A votação do último projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovado no final do ano passado, agitou bastante o mercado de trabalho, mas um novo projeto será apresentado.

2025 será um ano focado na regulamentação da reforma tributária, pois o período-teste de cobrança dos novos impostos começa em 2026. Portanto, muitos debates vão acontecer nos próximos meses.

O segundo projeto da regulamentação da reforma é importante por regulamentar o Comitê Gestor do IBS, responsável por arrecadar o imposto.

Projeto aprovado em 2024

O projeto que recebeu muito destaque no final do ano passado foi o PLP 68/2024, o primeiro projeto da regulamentação da Emenda Constitucional 132, que altera o sistema tributário. O texto aprovado, tem até 16 de janeiro para ser sancionado pelo presidente da República.

A proposta aprovada no final do ano passado regulamentou a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sendo uma contribuição municipal e estadual.

O que tornou a regulamentação da reforma no final do ano passado foram os produtos que receberam isenção tributária e de outros produtos que receberam taxação extra (imposto de pecado).

2º projeto de regulamentação da reforma tributária

Como citamos, nos próximos meses mais um projeto que visa regulamentar a reforma tributária será votado, esta 2ª votação será para avaliar o Comitê Gestor do IBS, responsável por arrecadar a cobrança.

“A corrida contra o tempo se dá porque, após a aprovação do projeto e a conversão em lei complementar, ainda serão necessários passos como a elaboração do regulamento infralegal do órgão, a indicação dos entes federados para os cargos e a adequação das tecnologias para a implementação. Tudo isso terá que ser feito antes do início do período-teste de cobrança em 2026”, afirma o Senado Notícias, destacando que a demora na aprovação do projeto pode atrasar todo o planejamento.

O IBS vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), o projeto para aprovação do Comitê Gestor desta cobrança deve ser aprovado até o final de 2025.