Reforma Tributária: Câmara vota hoje o projeto de regulamentação

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar hoje (17), se não for retirado de pauta, o projeto de regulamentação da Reforma Tributária. A proposta retornou do Senado Federal há poucos dias, sendo vista como prioridade.

Hoje é um dia importante para a tributação brasileira, caso a regulamentação seja realmente votada, não são todas as alterações que serão aprovadas, 34 trechos devem ser rejeitados no plenário da Câmara.

A sessão do Plenário está marcada para hoje às 13h55, os parlamentares vão precisar analisar os detalhes de cada uma das alterações feitas, algumas coisas podem mudar no projeto.

As mudanças no Senado

O Senado fez muitas no projeto que regulamenta a reforma tributária, os senadores criaram novas hipóteses de redução do Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que são os tributos que vão substituir o ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS.

Entre as reduções adicionadas pelos parlamentares estão a conta de água e mais itens na cesta básica, como a erva-mate, que segundo o entendimento do Senado, é muito mais consumida do que café em alguns estados brasileiros, como os da Região Sul.

Outras mudanças feitas pelos parlamentares foi a retirada das bebidas açucaradas e das armas da lista do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto de pecado”, que, na prática, aumenta a carga tributária. Com essas e outras alterações, a proposta aprovada no Senado regressou à Câmara.

Câmara vota hoje o projeto de regulamentação da Reforma Tributária

O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou nesta segunda-feira (16) parecer favorável à maior parte das mudanças propostas pelos senadores, entretanto, nem todas as alterações são apoiadas pelo relator.

Por exemplo, o parlamentar falou sobre o retorno das bebidas açucaradas para o Imposto Seletivo, entre outras. Ao todo, foram e 34 rejeições de trechos propostas pelos senadores e/ou restabelecimento dos trechos aprovados anteriormente pela Câmara.

Confira os principais

• volta da substituição tributária pela qual uma empresa paga o imposto em nome de outra;
• retorno da lista de medicamentos que contarão com tributação menor;
• manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF);
• manutenção do Imposto Seletivo para bebidas açucaradas;
• serviços veterinários e planos de saúde animal continuarão com redução de 30%.