Reforma Tributária: como o split payment impacta as empresas?

Uma das mais importantes novidades da Reforma Tributária sobre será a introdução do chamado split payment – um novo mecanismo de tributação em que, no momento do pagamento de um bem ou serviço, já são automaticamente separados o valor destinado ao fornecedor e o valor do tributo a ser recolhido aos cofres públicos, conforme indicado no documento fiscal eletrônico. Segundo Sérgio Approbato, diretor Estratégico da IOB, o modelo previsto no Brasil é considerado inovador em relação à forma como será aplicado.

Conforme previsto em lei, o split payment garantirá o recolhimento imediato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a cada transação, diminuindo a sonegação fiscal e promovendo uma arrecadação mais eficiente. 

A implementação do split payment: mudança radical na forma de recolher tributos

A implementação do split payment consiste em uma mudança radical no recolhimento tributário. No sistema atual, o processo de pagamento de tributos ocorre em um momento distinto da transação, após o fechamento mensal da apuração de débitos e créditos tributários feita pelas empresas. Com o split payment, a parcela devida ao Fisco é automaticamente separada e provisionada para o governo. Segundo a regulamentação prevista, o split payment será obrigatório nas transações comerciais, incluindo vendas no varejo, e funcionará automaticamente nos principais meios de pagamento, como por exemplo o PIX e os cartões de débito e crédito. 

A versão manual do recolhimento de tributos só será autorizada se o sistema de pagamento não permitir o processamento automático, como ocorre nas compras pagas em dinheiro ou cheque. 

Desafios do split payment para as empresas

Um dos principais pontos de atenção com o split payment é como ele afetará o fluxo de caixa das empresas. Atualmente, quando uma empresa realiza uma venda, ela recebe o valor total da transação e, posteriormente, faz o recolhimento dos impostos devidos. Com o split payment, o valor referente aos tributos não transitará mais pelo caixa das empresas. 

“Neste contexto, é fundamental que as empresas façam suas contas e, se necessário, reavaliem seu modelo de negócio”, orienta Approbato. É possível que fatores como política de preços, pagamento de fornecedores e formas de recebimento, entre outros, tenham que ser reavaliados. Além disso, será necessário investir na capacitação das equipes financeiras, contábeis, jurídicas e administrativas para implementar os novos processos. 

IOB I Tecnologia e Inteligência

A IOB une Inteligência em legislação e Tecnologia avançada para resolver os desafios de contadores e empresas. Referência nas áreas fiscal, contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e jurídica, se destaca pela confiabilidade aliada às soluções tecnológicas, inteligentes e humanizadas para cada cliente.