Reforma Tributária: Impactos nas Micro e Pequenas Empresas e a Necessidade de Planejamento

No Brasil, onde 99% dos estabelecimentos são compostos por micro e pequenas empresas (MPE), a iminente Reforma Tributária, prevista para ocorrer entre 2026 e 2033, suscita a necessidade de planejamento e clareza. De acordo com dados recentes do Sebrae, referentes a janeiro de 2024, as MPE são responsáveis pela geração de 52% dos empregos formais no setor privado, totalizando cerca de 16,1 milhões de postos de trabalho. Diante dessa relevância econômica, qualquer alteração nas normas tributárias pode afetar diretamente a competitividade e a simplicidade operacional dessas empresas.

German San Martín, professor da FAAP e advogado tributarista, observa que nem todas as mudanças advindas da Reforma Tributária irão simplificar os processos para os pequenos empresários. Ele explica que a complexidade pode aumentar dependendo da posição que o empresário ocupa na cadeia produtiva. “Para aqueles inseridos no Simples Nacional que ultrapassam o faturamento anual de R$ 13,6 milhões, já existe a obrigatoriedade de apuração separada do ICMS e ISS. Com as novas regras, essa exigência poderá se estender a outros negócios, aumentando a complexidade das operações tributárias”, alerta.

Um estudo realizado pela Sondagem Omie das Pequenas Empresas em dezembro passado revelou que 65% dos entrevistados, totalizando 285 líderes empresariais optantes pelo Simples Nacional, acreditam que as novas diretrizes tributárias terão um impacto direto em suas atividades. Por outro lado, 26% admitiram não ter clareza sobre como a reforma influenciará seus negócios, enquanto apenas 9% afirmaram que as mudanças não trarão efeitos significativos.

Para San Martín, a busca por conhecimento é essencial para garantir a sustentabilidade das MPE. Ele recomenda que os empresários procurem profissionais atualizados sobre as alterações tributárias para facilitar a adaptação ao novo regime fiscal. “A demanda por contadores capacitados que estejam atentos às transformações normativas sempre existiu e se tornará ainda mais crucial com as reformas. Além disso, questões jurídicas mais complexas demandarão o suporte de advogados tributaristas”, enfatiza.

O especialista também destaca a importância da proatividade dos empresários em se manterem informados sobre as mudanças: “É fundamental que os empreendedores busquem informações pertinentes e não deixem todas as responsabilidades nas mãos de terceiros”. O Portal do Simples Nacional é uma ferramenta útil nesse sentido, oferecendo acesso a informações essenciais sobre o regime tributário e serviços necessários para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.

“Atualmente não existem alterações efetivas relacionadas à Reforma Tributária. Contudo, quaisquer modificações futuras serão disponibilizadas e atualizadas no portal”, conclui San Martín.