Reforma Tributária: Projeto do governo volta ao debate no Senado Federal

O valor da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será criado com a Reforma Tributária, dependerá das exceções à regra geral e também da redução da sonegação, elisão fiscal, litígio e inadimplência. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, explicou detalhes da proposta em discussão no Senado Federal, nesta segunda-feira (31/7) em entrevista à GloboNews.

De acordo com ele, não há “um número mágico” da alíquota e, para chegar a esse montante, é necessário primeiro exaurir o debate em torno do que entrará e do que sairá da alíquota padrão. “Geralmente as pessoas olham e fazem a conta considerando só uma parte dos efeitos. O mais importante de tudo é que vamos manter a carga tributária atual. […] A gente não tem um número, a gente tem um escopo em função de determinadas hipóteses”, disse Appy.

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Uma das demandas do Senado é de que o Ministério da Fazenda apresente dados para ajudar os parlamentares a quantificarem o impacto da Reforma Tributária. Segundo Appy, por determinação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os técnicos vão ser claros, dar todos os subsídios necessários para os congressistas e explicar os cenários, considerando os pontos positivos e negativos.

A decisão final, disse o secretário, caberá ao Congresso Nacional. “O que o governo vai fazer é levar os prós e contras de diferentes opções para discussão. Não adianta o governo dizer ‘eu acho que tem que ser isso ou aquilo’. No fundo quem vai decidir é o Congresso. O que o governo pode falar é: ‘olha, essa exceção aqui tem esse custo e traz esse benefício, vocês decidam sobre o que é melhor’”, explicou.

Conselho Federativo

Appy também falou sobre as atribuições do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre os métodos propostos para o repasse dos valores arrecadados com o imposto para estados e municípios.

O Conselho Federativo será uma entidade eminentemente técnica, encarregada de administrar o IBS, novo tributo que substituirá o ICMS e ISS.

O secretário explicou que o papel do Conselho será editar a regulamentação do imposto, centralizar a interpretação da legislação e gerir de maneira eficiente o sistema de arrecadação e distribuição da receita. O objetivo é garantir uma gestão mais transparente e equânime dos recursos tributários.

“A arrecadação e distribuição da receita será gerida por um algoritmo. A fórmula estará na lei complementar. Vai ter um programa de computador que incorpora essas fórmulas e distribui o dinheiro”, disse o secretário.

Cashback x desonerações

O secretário extraordinário da Reforma Tributária explicou ainda a relação direta entre a desoneração de produtos da cesta básica e o espaço disponível para o programa de cashback para famílias de baixa renda. Segundo ele, quanto maior a desoneração, menor será o alcance do programa de cashback.

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Durante a entrevista, Appy ressaltou que será responsabilidade do Congresso decidir como se dará esse equilíbrio. De acordo com o secretário, o cashback é um mecanismo focalizado que devolve parte dos impostos pagos para famílias de baixa renda.

“Quando você desonera a cesta básica, você está reduzindo o imposto para todo mundo, para o pobre e para o rico. Segundo a pesquisa de orçamento familiar, o rico consome três vezes mais produtos da cesta básica do que o pobre, em termos absolutos. Então, é um benefício maior para a família rica. Para família pobre, com cashback, você consegue fazer isso [justiça tributária] de forma mais focalizada”, explicou.

Fonte: Ministério da Fazenda