Regras de Transição da Reforma da Previdência: Quais são elas?

ANO	HOMEM	MULHER
2019	61 anos	56 anos
2020	61,5 anos	56,5 anos
2021	62 anos	57 anos
2022	62,5 anos	57,5 anos
2023	63 anos	58 anos
2024	63,5 anos	58,5 anos
2025	64 anos	59 anos
2026	64,5 anos	59,5 anos
2027	65 anos	60 anos
2028	65 anos	60,5 anos
2029	65 anos	61 anos
2030	65 anos	61,5 anos
2031	65 anos	62 anos

2- Regra dos pontos

Essa regra consiste no resultado da soma do tempo de contribuição com a idade do trabalhador, aumenta mais um ponto em 2021.

Até 2019, as mulheres precisavam atingir 86 pontos e os homens, 96 pontos. Em 2020, a pontuação das mulheres mudou para 87 pontos e dos homens, 97 pontos.

A partir de 2021:

• Mulheres: 88 pontos
• Homens: 98 pontos

Essa pontuação vai subindo gradualmente até chegar ao limite de 100 (para mulheres) e 105 (para os homens) em 2033. É preciso comprovar tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

3- Pedágio de 50%

Essa regra só vale para quem faltar menos de 2 anos para se aposentar no momento da publicação da Reforma da Previdência (13/11/2019).

• Homem

1. No mínimo, 33 anos de contribuição até a vigência da Reforma
2. +50% do tempo que, na data de entrada em vigor da Reforma, faltaria para atingir 35 anos de contribuição

• Mulher

1. No mínimo, 28 anos de contribuição até a vigência da Reforma.
2. +50% do tempo que, na data de entrada em vigor da Reforma, faltaria para atingir 30 anos de contribuição.

4- Pedágio de 100%

Já essa regra é válida tanto para os contribuintes do INSS quanto para os servidores públicos.

• Homem

1. 60 anos idade.
2. 35 anos de tempo de contribuição.
3. Pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da vigência da Reforma.

• Mulher

1. 57 anos de idade.
2. 30 anos de tempo de contribuição.
3. Pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da vigência da Reforma.

5- Para quem tem pouco tempo de contribuição

• Homem

1. 65 anos idade.
2. 15 anos de tempo de contribuição.

• Mulher

1. 60 anos de idade.
2. 15 anos de tempo de contribuição.
3. O requisito de idade irá aumentar em 6 meses por ano, a partir de 2020, até chegar em 62 anos necessários de idade. Por exemplo, em 2021 a idade mínima necessária será 61 em 2022 será 61.5 anos, e assim por diante, até chegar em 62 anos, lá em 2023.

6- Aposentadoria Especial

Regra válida somente para quem já trabalhou com atividades periculosas ou insalubres nocivas à saúde.

Homens e Mulheres)

1. 86 pontos + 25 anos de atividade especial. Aqui se enquadram os médicos, enfermeiros, pessoas que trabalham sujeitas a calor ou frio intensos, sujeitas a ruídos acima do permitido, etc.
2. 76 pontos + 20 anos de atividade especial. Aqui se enquadram as pessoas que trabalham em minas subterrâneas afastadas da frente de produção ou expostas a amianto.
3. 66 pontos + 15 anos de atividade especial. Aqui se enquadram as pessoas que realizam atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea, em frente de produção.

Os pontos são a somatória da sua idade com o tempo de atividade especial e tempo de contribuição.

7- Parlamentares

Regras válidas para congressistas e ex-congressistas.

• Homem

1. 65 anos idade.
2. 30% do tempo de contribuição que faltaria para se aposentar segundo as regras antigas (35 anos de tempo de contribuição).

• Mulher

1. 62 anos de idade.
2. 30% do tempo de contribuição que faltaria para se aposentar segundo as regras antigas (35 anos de tempo de contribuição).

8- Policiais Federais, Rodoviários e Agentes Penitenciários

• Homem

1. 53 anos idade.
2. 30 anos de tempo de contribuição. Desse tempo, 20 anos devem ser na mesma função.
3. Pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da vigência da Reforma.

• Mulher

1. 52 anos de idade.
2. 25 anos de tempo de contribuição. Desse tempo, 15 anos devem ser na mesma função.
3. Pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da vigência da Reforma.

9- Professores

Para a classe dos professores fica a disposição escolher entre a regra do pedágio de 100% ou esta:

• Homem

1. 91 pontos + 1 ponto por ano, a partir de 2020, até atingir 100 pontos, lá em 2028
2. 30 anos de tempo de contribuição
3. Desse tempo, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja dar a aposentadoria para os professores da iniciativa pública.

• Mulher

1. 81 pontos + 1 ponto por ano, a partir de 2020, até atingir 92 pontos, lá em 2030
2. 25 anos de tempo de contribuição.
3. Desse tempo, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja dar a aposentadoria para as professoras da iniciativa pública.

10- Servidores Públicos

Os servidores têm direito a duas regras de transição: Pedágio de 100% ou essa:

• Homem

1. 61 anos até 31/12/2021 e 62 anos a partir de 01/01/2022.
2. 35 anos de tempo de contribuição. Desse tempo, 20 anos de serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se deseja dar a aposentadoria.
3. 96 pontos +1 ponto por ano, a partir de 2020, até chegar em 105 pontos, lá em 2028.

• Mulher

1. 56 anos até 31/12/2021 e 57 anos a partir de 01/01/2022.
2. 30 anos de tempo de contribuição. Desse tempo, 20 anos de serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se deseja dar a aposentadoria.
3. 86 pontos +1 ponto por ano, a partir de 2020, até chegar em 100 pontos, lá em 2033.