Regras de Transição da Reforma da Previdência: Quais são elas?

2- Regra dos pontos

Essa regra consiste no resultado da soma do tempo de contribuição com a idade do trabalhador, aumenta mais um ponto em 2021.

Até 2019, as mulheres precisavam atingir 86 pontos e os homens, 96 pontos. Em 2020, a pontuação das mulheres mudou para 87 pontos e dos homens, 97 pontos.

A partir de 2021:

• Mulheres: 88 pontos
• Homens: 98 pontos

Essa pontuação vai subindo gradualmente até chegar ao limite de 100 (para mulheres) e 105 (para os homens) em 2033. É preciso comprovar tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

3- Pedágio de 50%

Essa regra só vale para quem faltar menos de 2 anos para se aposentar no momento da publicação da Reforma da Previdência (13/11/2019).

• Homem

1. No mínimo, 33 anos de contribuição até a vigência da Reforma
2. +50% do tempo que, na data de entrada em vigor da Reforma, faltaria para atingir 35 anos de contribuição

• Mulher

1. No mínimo, 28 anos de contribuição até a vigência da Reforma.
2. +50% do tempo que, na data de entrada em vigor da Reforma, faltaria para atingir 30 anos de contribuição.

4- Pedágio de 100%

Já essa regra é válida tanto para os contribuintes do INSS quanto para os servidores públicos.

• Homem

1. 60 anos idade.
2. 35 anos de tempo de contribuição.
3. Pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da vigência da Reforma.

• Mulher

1. 57 anos de idade.
2. 30 anos de tempo de contribuição.
3. Pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da vigência da Reforma.

5- Para quem tem pouco tempo de contribuição

• Homem

1. 65 anos idade.
2. 15 anos de tempo de contribuição.

• Mulher

1. 60 anos de idade.
2. 15 anos de tempo de contribuição.
3. O requisito de idade irá aumentar em 6 meses por ano, a partir de 2020, até chegar em 62 anos necessários de idade. Por exemplo, em 2021 a idade mínima necessária será 61 em 2022 será 61.5 anos, e assim por diante, até chegar em 62 anos, lá em 2023.

6- Aposentadoria Especial

Regra válida somente para quem já trabalhou com atividades periculosas ou insalubres nocivas à saúde.

Homens e Mulheres)

1. 86 pontos + 25 anos de atividade especial. Aqui se enquadram os médicos, enfermeiros, pessoas que trabalham sujeitas a calor ou frio intensos, sujeitas a ruídos acima do permitido, etc.
2. 76 pontos + 20 anos de atividade especial. Aqui se enquadram as pessoas que trabalham em minas subterrâneas afastadas da frente de produção ou expostas a amianto.
3. 66 pontos + 15 anos de atividade especial. Aqui se enquadram as pessoas que realizam atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea, em frente de produção.

Os pontos são a somatória da sua idade com o tempo de atividade especial e tempo de contribuição.

7- Parlamentares

Regras válidas para congressistas e ex-congressistas.

• Homem

1. 65 anos idade.
2. 30% do tempo de contribuição que faltaria para se aposentar segundo as regras antigas (35 anos de tempo de contribuição).

• Mulher

1. 62 anos de idade.
2. 30% do tempo de contribuição que faltaria para se aposentar segundo as regras antigas (35 anos de tempo de contribuição).

8- Policiais Federais, Rodoviários e Agentes Penitenciários

• Homem

1. 53 anos idade.
2. 30 anos de tempo de contribuição. Desse tempo, 20 anos devem ser na mesma função.
3. Pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da vigência da Reforma.

• Mulher

1. 52 anos de idade.
2. 25 anos de tempo de contribuição. Desse tempo, 15 anos devem ser na mesma função.
3. Pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da vigência da Reforma.

9- Professores

Para a classe dos professores fica a disposição escolher entre a regra do pedágio de 100% ou esta:

• Homem

1. 91 pontos + 1 ponto por ano, a partir de 2020, até atingir 100 pontos, lá em 2028
2. 30 anos de tempo de contribuição
3. Desse tempo, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja dar a aposentadoria para os professores da iniciativa pública.

• Mulher

1. 81 pontos + 1 ponto por ano, a partir de 2020, até atingir 92 pontos, lá em 2030
2. 25 anos de tempo de contribuição.
3. Desse tempo, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja dar a aposentadoria para as professoras da iniciativa pública.

10- Servidores Públicos

Os servidores têm direito a duas regras de transição: Pedágio de 100% ou essa:

• Homem

1. 61 anos até 31/12/2021 e 62 anos a partir de 01/01/2022.
2. 35 anos de tempo de contribuição. Desse tempo, 20 anos de serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se deseja dar a aposentadoria.
3. 96 pontos +1 ponto por ano, a partir de 2020, até chegar em 105 pontos, lá em 2028.

• Mulher

1. 56 anos até 31/12/2021 e 57 anos a partir de 01/01/2022.
2. 30 anos de tempo de contribuição. Desse tempo, 20 anos de serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se deseja dar a aposentadoria.
3. 86 pontos +1 ponto por ano, a partir de 2020, até chegar em 100 pontos, lá em 2033.