Os contribuintes já podem fazer a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda.

O crédito será liberado na próxima sexta-feira, dia 30 para 120.268 contribuintes, totalizando mais de R$ 183 milhões em pagamentos. 

Para saber se a sua declaração foi liberada, continue acompanhando este artigo e veja  onde fazer a consulta, como funciona a restituição do imposto e quem tem direito.

O que é a restituição?

A restituição do Imposto de Renda se trata de uma espécie de ressarcimento da quantia que foi paga a mais à Receita Federal.

Então, para saber se você tem direito, ao preencher a Declaração de Imposto de Renda, você deve verificar se aparece a seguinte mensagem: “Imposto a restituir”. 

Diante disso, receberá o valor na conta bancária que tenha sido indicada na declaração. Esse valor é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. 

Restituição de abril

Do total de restituições do mês de abril, R$ 95.975.130,15 se tratam do quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, estando divididos da seguintes forma:

• 3.537 são contribuintes idosos acima de 80 anos,
• 23.615 são contribuintes entre 60 e 79 anos,
• 2.108 são contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• 8.445 são contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 83.563 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de abril.

Como consultar?

Se você quer saber se teve a declaração liberada, deve acessar o e-CAC e buscar pela opção Meu Imposto de Renda.

Também é possível ver se há possíveis inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Neste caso, o contribuinte pode fazer a autorregularização, por meio da declaração retificadora.

Outra opção para verificar a restituição é o acesso através do aplicativo que está disponível para tablets e smartphones.

Assim, é possível acessar diretamente as informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Pagamento

Falamos acima que o crédito será feito na conta que foi informada na declaração do imposto de renda.

Desta forma, saiba que o pagamento fica disponível por até um ano. Caso o contribuinte não faça o resgate do valor dentro desse prazo, será preciso fazer o requerimento pela internet.

Para isso, é preciso acessar o Portal e-CAC e preencher o formulário eletrônico  “Pedido de Pagamento de Restituição”, ou diretamente no aplicativo Meu Imposto de Renda.

Se você tiver direito e verificar que o valor não foi creditado entre em contato com o Banco do Brasil, por meio da Central de Atendimento ou no site do Banco do Brasil. 

Compensação

Se a sua Declaração de Imposto de Renda está em “Malha Débito”, significa que ela foi processada e resultou em imposto a restituir, mas foram detectadas dívidas em aberto.

Neste caso você pode abater a sua dívida tributária com os valores de restituição.

Aguarde o recebimento da Notificação para Compensação de Ofício ou proceda você mesmo com a compensação.

Para realizar a compensação acesse o extrato da declaração pelo sistema Meu Imposto de Renda, disponível no e-CAC.

Lá você poderá realizar a compensação de ofício, ou seja, abater seus débitos ou discordar da compensação.

Se você não sabe o motivo da cobrança destes débitos, entre em contato com o atendimento da Receita Federal por meio do Chat RFB, buscando o serviço de regularização de débitos de imposto de renda.

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Por Samara Arruda