Restrições à liberdade de expressão são debatidas em Comissão de Comunicação

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quinta-feira (11) para debater “medidas implementadas pelo Poder Judiciário para restringir o direito à liberdade de expressão“.

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O pedido para realização da audiência foi apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Ele criticou medidas como a proibição de conteúdos considerados “ofensivos”, a censura de palavras e temas considerados “inadequados” e a proibição de veículos de comunicação de transmitir determinados assuntos.

“Essas medidas têm sido impostas ao povo brasileiro e aos deputados e senadores em razão de suas opiniões e palavras, afrontando o artigo 53 da Constituição [Liberdade de expressão], sem qualquer debate público ou diálogo com a sociedade civil e os demais Poderes da República”, afirmou. Para Gayer, está ocorrendo a “institucionalização da censura no Brasil”.

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O debate ocorre às 14 horas, no plenário 11. Foram convidados, entre outros, representantes do Judiciário, Google, Twitter, e jornalistas. Confira a pauta completa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias