Revisão do artigo 29 pagará R$ 116 milhões aos segurados do INSS

Imagem por Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Entre os dias 1° e 7 de maio, será feito o último lote de pagamentos da revisão do artigo 29, que ficou conhecida como “revisão dos auxílios”. No total, serão pagos, aproximadamente, R$ 116 milhões, segundo o INSS.

O acordo para pagamento dos valores atrasados foi fechado em 2012 entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, e homologado pela Justiça Federal em São Paulo, no âmbito da Ação Civil Pública (ACP).

Quem tem direito a revisão?

Serão contemplados os beneficiários que, em 17 de abril de 2012 (quando foi feito o acordo):

Tinham direito a receber mais de R$ 6 mil
Não recebiam mais o benefício (calculado com erro)
Tinham 45 anos ou menos

E que recebiam benefícios como: pensão por morte, auxílio doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente previdenciário, auxílio doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio doença por acidente de trabalho, auxílio acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

Como saber se tenho direito?

É possível consultar:

Pela Central de Atendimento, pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O valor a receber não será informado por este canal, ou

Pelo serviço Meu INSS:

Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
Preencha o CPF e senha;
Vá para a barra superior em azul escrito “Do que você precisa”;
Basta digitar a palavra revisão que aparecerá a opção “Revisão de Benefício – artigo 29”;
Clique na opção “Consultar Revisão de Benefício Artigo 29”;
Os que não possuem direito a revisão verá a seguinte mensagem “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.

Prazo para saque

Caso você esteja incluído no lote após a liberação do valor você terá 60 dias para fazer o saque. Caso você perca esse prazo você poderá fazer uma solicitação através do 135 ou pelo app Meu INSS:

Acesse o MEU INSS e faça login;
Selecione a opção “Agendamento/Solicitações”;
Clique em “Novo Requerimento”;
Escolha o serviço necessário;
Clique em “Atualizar”;
Verifique se todos os dados estão corretos e faça a devida correção se necessário;
Clique em “Avançar”;
Forneça todas as informações necessárias para concluir o pedido.

Datas de pagamentos

Os pagamentos ocorreram de acordo com a idade e os valores da diferença calculada e que será paga

DATA DO PAGAMENTO	COMO ESTAVA O BENEFÍCIO ATÉ 17/04/2012	IDADE DO BENEFICIÁRIO ATÉ 17/04/2012	VALOR DE DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO E O CORRETO
01/03/2013	Ativo	A partir de 60 anos	Todas os valores
01/05/2014	Ativo	De 46 a 59 anos	até R$ 6.000,00
01/05/2015	Ativo	De 46 a 59 anos	de R$ 6.000,01 até R$ 19.000,00
01/05/2016	Ativo	De 46 a 59 anos	a partir de R$ 19.000,01
01/05/2016	Ativo	Até 45 anos	até R$ 6.000,00
01/05/2017	Ativo	Até 45 anos	de R$ 6.000,01 até R$ 15.000,00
01/05/2018	Ativo	Até 45 anos	a partir de R$ 15.000,01
01/05/2019	Cancelado ou Suspenso	A partir de 60 anos	Todas os valores
01/05/2020	Cancelado ou Suspenso	De 46 a 59 anos	Todas os valores
01/05/2021	Cancelado ou Suspenso	Até 45 anos	até R$ 6.000,00
01/05/2022	Cancelado ou Suspenso	Até 45 anos	a partir de R$ 6.000,01

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