Você já pagou contribuições previdenciárias acima do teto do INSS? Você sabia que você tem direito à uma restituição destes valores pagos a mais?

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O teto do INSS é o valor máximo que um segurado pode receber em qualquer categoria de benefício previdenciário.  Atualmente o teto do INSS em 2021 atingiu R$ 6.433,57. 

Todos os anos, o teto do INSS sofre reajuste com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que representa a inflação e é baseado nos preços médios dos bens de consumo e serviços mais comuns do país.

Restituição

Nos casos em que o segurado exerce mais de uma atividade remunerada, o controle dos valores a serem recolhidos deve ser feito por ele próprio.

Caso a soma das remunerações ultrapasse o limite estabelecido para o teto dos salários de contribuição, sobre o valor que ultrapassar esse limite não incide a contribuição previdenciária. Sendo indevido o pagamento em excesso feito sobre tais quantias. 

Como solicitar a restituição?

Você poderá realizar essa solicitação de duas formas: Online ou Presencial.

Solicitação Presencial

• Baixe e preencha o documento de° Pedido de Restituição de Retenção Relativa a Contribuição Previdenciária.
• Se dirija à Receita Federal de sua cidade para solicitar o serviço. Lá eles explicaram para você o que precisa ser feito.

Solicitação Online

• Entre no Portal e-CAC (com o mesmo login que você utiliza para entrar no Meu INSS)
• Após isso, basta digitar no campo do “LOCALIZAR SERVIÇO” o seguinte termo: “PER/DCOMP Web”.
• Após digitar, basta clicar no item ACESSAR PER/DCOMP WEB
• Depois é só seguir toda a indicação que o site mostra. (O site é bem explicativo)