Saiba a diferença entre o profissional autônomo liberal, MEI e ME

Quem é o profissional liberal?

De acordo com a Confederação Nacional das Profissões Liberais, o profissional liberal é aquele que pode exercer com liberdade e autonomia a sua profissão após concluir formação específica (técnica ou universitária).

Para ser considerada liberal, a profissão deve ser legalmente reconhecida e regulamentada por organismos fiscalizadores do exercício profissional.

Contadores, médicos, advogados, engenheiros e dentistas são bons exemplos de profissionais liberais, que podem optar por serem empregados do setor privado, funcionários públicos, profissionais autônomos ou empresários.

Vale lembrar que essa liberdade deve ser bem administrada: o profissional liberal, assim como uma empresa, precisa ficar de olho na contabilidade.

Quem é o profissional autônomo?

Apesar do senso comum, não é correto utilizar o termo profissional liberal para designar quem trabalha por conta própria. O termo correto é profissional autônomo. Para isso, a pessoa não precisa ter qualificação específica e tem a vantagem de ser o seu próprio chefe.

O autônomo pode prestar seus serviços como Pessoa Física, e os optantes pela categoria têm a obrigação de fazer o recolhimento mensal do INSS, na forma de contribuinte individual, à alíquota de 20% sobre o salário.

O pagamento pelos serviços prestados nessas condições deve ser feito pela empresa contratante por meio do Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA). O valor deve ser pago já líquido do Imposto de Renda, que, nesse caso, fica retido na fonte pagadora.

Por ser um prestador de serviço, o profissional autônomo deve ainda conversar com um contador para conhecer as regras de recolhimento do Imposto sobre Prestação de Serviços (ISS) da cidade onde atua.

Quem é o microempreendedor individual?

Há casos em que o profissional não consegue fornecer seus serviços sendo Pessoa Física. Para contornar esses casos, uma das opções é se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI), tornando-se uma Pessoa Jurídica.

O Portal do Empreendedor define o MEI como a “pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como empresário”. Dentre as exigências, consta que o MEI não pode ter renda acima de R$ 60 mil por ano e também não pode constituir sociedade em outra empresa.

Como vantagens, o MEI pode contribuir com a Previdência Social com apenas 5% do salário mínimo, em vez dos 20% do profissional autônomo, e tem direito às aposentadorias por idade e invalidez, ao auxílio-doença e ao salário-maternidade.

Ainda, os optantes pela categoria têm também a vantagem de poder emitir notas fiscais, que são uma exigência de muitas empresas na hora de contratar fornecedores.

Quem é o microempresário?

É comum que o profissional precise se constituir como empresário, mas o limite de faturamento como MEI, de R$ 60 mil anuais, nem sempre é suficiente. Nesses casos, pode-se optar por criar uma Microempresa (ME). Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas são negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil.

Nas estatísticas, o Sebrae considera como microempresa aquelas que tenham, no máximo, 9 funcionários (no caso de comércio e serviços) e até 19 empregados (no caso de indústrias e construção civil). Porém, não há, legalmente, limite no número de funcionários que a ME possa contratar.

Diferenças entre tipos de profissionais: vantagens de ser MEI e ME

Ao criar um cadastro de MEI ou ME, o profissional pode trabalhar também com vendas e compras de mercadorias e, sendo microempresário, até mesmo com a industrialização de produtos. Como autônomo ou liberal, o profissional fica limitado apenas à prestação de serviços.

Outra vantagem dos microempreendedores individuais e dos microempresários é poderem ser adeptos do regime Simples Nacional. Esse enquadramento tributário, no caso das MEs, não é obrigatório e, portanto, deve ser avaliado junto a um contador.

Com todas essas informações, esperamos que você tenha compreendido quais são os tipos de profissionais que empreendem no Brasil. Agora o seu próximo passo pode ser ajudar outros colegas e amigos compartilhando este post nas suas redes sociais!

Contatica