Saiba quais são as condições para receber o novo Auxílio Brasil

O Governo Federal dará início aos repasses do Auxílio Brasil nesta quarta-feira (17) para as famílias contempladas. O referido programa, vem como substituto do já extinto Bolsa Família, criado em 2003 durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Vale ressaltar que os pagamentos deste mês de novembro ainda não estarão no valor pretendido de R$ 400, dado a falta de recursos para tal. Além disso, ainda não se sabe se esta quantia já será repassada em dezembro. Em resumo, o governo ainda aguarda uma possível aprovação da Pec dos Precatórios para viabilizar a concessão do valor mais alto. 

Ainda neste sentido, o valor concedido nos primeiros pagamentos do Auxílio Brasil será de R$ 220, o que por sua vez, corresponde a um reajuste de 20% na quantia paga pela Bolsa Família. Mas, afinal de contas, quem poderá integrar o novo programa? É sobre isto que iremos falar agora. 

Quem recebe o Auxílio Brasil?

Mediante ao fim do Auxílio Emergencial, muitos contemplados pelo referido benefício, procuram saber a possibilidade de participar do Auxílio Brasil. 

É preciso entender, que o Auxílio Brasil é destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadúnico. Neste cenário, para serem contempladas é preciso estar em situação de pobreza ou extrema pobreza. Veja como cada uma das condições se configuram, atualmente.  

• Famílias em situação de pobreza: aquelas com renda per capita de até R$ 200;
• Famílias em situação de extrema pobreza: aquelas com renda per capita de até R$ 100.

De todo modo, só irão receber o Auxílio Brasil em novembro, famílias que já faziam parte do Bolsa Família, o que é algo em torno de 14,6 milhões de contemplados. No entanto, o plano da atual gestão do país é ampliar o programa, de modo que serão beneficiados 17 milhões de brasileiros. 

Sobre a inclusão de novos beneficiários, ainda não foi divulgada uma data exata para isto. É estimado que entre os meses de novembro e dezembro seja divulgado uma lista com o nome dos novos incluídos, os quais devem começar a participar do Auxílio Brasil a partir do segundo pagamento. 

Cabe enfatizar que assim como o pagamento da cota de R$ 400, a ampliação do programa também depende da aprovação da Pec que hoje tramita no Senado Federal. Proposta esta que, em resumo, permite o adiamento das dívidas em precatórios devidas pela União em 2022, além de alterar a regra do teto de gastos.  

Datas de pagamento do Auxílio Brasil

Como já previamente dito, neste mês de novembro apenas quem já integrava o Bolsa Família irá receber o Auxílio Brasil. Este grupo será pago conforme o último dígito do NIS (Número de Identificação Social). Veja o calendário: 

17 de novembro: NIS terminado em 1

18 de novembro: NIS terminado em 2

19 de novembro: NIS terminado em 3

22 de novembro: NIS terminado em 4

23 de novembro: NIS terminado em 5

24 de novembro: NIS terminado em 6

25 de novembro: NIS terminado em 7

26 de novembro: NIS terminado em 8

29 de novembro: NIS terminado em 9

30 de novembro: NIS terminado em 0 

Vale lembrar que os repasses deste mês terão o valor médio de R$ 217. Já em relação aos pagamentos de dezembro, ainda é necessário aguardar informações oficiais.