No dia 1º de maio o salário mínimo vai subir de R$ 1.302 para R$ 1.320. O aumento é uma promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva.
O aumento do salário vai impactar diretamente os benefícios do INSS que já tinham subido para o valor de R$ 1.302 desde 25 de janeiro deste ano. Agora, o Instituto Nacional do Seguro Social terá que reajustar novamente o valor para quem recebe um salário mínimo.
Isso porque a Constituição Federal prevê que segurados da Previdência Social não podem receber valor abaixo do piso nacional. Sendo assim, o valor do benefício, a partir do dia 1º de maio, não poderá ser inferior a R$ 1.320.
O Governo Federal enviou na sexta-feira (14) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que prevê que o salário mínimo suba em 2024 para R$ 1.389.
De acordo com o texto do PLDO, em 2024, o piso nacional será corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
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O salário mínimo é o valor mais baixo de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços no âmbito nacional.
Getúlio Vargas foi o responsável pela instituição do salário mínimo no Brasil em 1930. Com uma fórmula simples, criou uma “cesta básica” e recomendou que “o salário mínimo deveria cobrir 10 cestas básicas regionais de gêneros alimentícios”. Essa sua instrução foi regulamentada mais tarde: pela lei nº 185 de janeiro de 1936 e pelo decreto-lei nº 399 de abril de 1938.
A Constituição brasileira de 1988 estabelece, no artigo 7º, Título II, capítulo II (Dos Direitos Sociais), o direito de todo trabalhador a um salário mínimo. O inciso IV manteve basicamente a definição da antiga CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ao estabelecer que o valor do salário fosse capaz de atender as necessidades do trabalhador e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
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