A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) alertou os contribuintes que o pagamento dos tributos estaduais deste mês deverá ser efetuado até a próxima sexta-feira (25 de fevereiro), considerando que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manteve o feriado bancário nos dias 28 de fevereiro e 1º de março.
Ou seja, agências bancárias em todo o país estarão fechadas.
A Sefaz-PB cumprirá com a legislação em vigor (ART. 110, Parágrafo 2°, II) pois o feriado bancário foi mantido para as próximas segunda-feira (28) e terça-feira (1º de março).
Os pagamentos dos tributos estaduais no Estado da Paraíba (IPVA, ICMS e ITCD) com vencimentos para o último dia útil do mês será antecipado para o dia útil anterior se o mesmo for feriado, sendo assim, deverão ser efetuados até a próxima sexta-feira, dia 25 de fevereiro.
De acordo com a legislação, a Sefaz-PB pretende publicar o DAR (Documento de Arrecadação), no sistema corporativo eletrônico do ATF, para a data limite de vencimento: 25 de fevereiro, como forma de evitar multa e juros aos contribuintes.
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