SEFIP: Receita Federal alerta para atualização da Tabela Auxiliar

As guias de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), assim como das informações relacionadas à previdência social (GFIP) que estão sendo geradas pelo Sefip sem a tabela atualizada, não serão processadas. 

De acordo com a Receita Federal, foi identificado que muitos contribuintes ainda não fizeram a devida atualização com a tabela auxiliar na nova versão, que está disponível desde janeiro.

Desta forma, as informações da GFIP das competências 01 e 02/2021, que já tenham sido enviadas no modelo antigo, precisam ser corrigidas. 

Então, continue acompanhando este artigo para entender como funciona a Sefip, como fazer a correção, dentre outras orientações. 

O que é Sefip?

O Sefip se trata do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, desenvolvido pela Caixa Econômica Federal para auxiliar o empregador no envio de suas informações.

O Sefip é destinado a todas as pessoas físicas, jurídicas e contribuintes equiparados à empresa, sujeitos ao recolhimento do FGTS, e é responsável por consolidar os dados cadastrais e financeiros dos contribuintes e trabalhadores para repassar ao FGTS e à Previdência Social.

Os arquivos gerados pelo Sefip devem ser transmitidos pela internet, por meio do Conectividade Social, e a GRF emitida deve ser recolhida até o 7º dia do mês seguinte àquele em que a remuneração do trabalhador foi paga.

Tabela Auxiliar

Para os contribuintes que já fizeram o envio das informações da GFIP no modelo antigo, a orientação é fazer a atualização da tabela na versão 42.0 no Sefip.

Depois, é preciso gerar uma nova GFIP e fazer o envio novamente. Para isso, tanto a Receita Federal quanto a Caixa Econômica disponibilizaram, a tabela auxiliar atualizada que pode ser acessada por meio de seus sites. 

Vale ressaltar que as empresas obrigadas ao eSocial e à DCTFWeb estão dispensadas de fazer a declaração GFIP para confessar tributos previdenciários.

Todas as outras ainda precisam enviar a guia através do Sefip com a tabela atualizada na versão 42.0.

Atualização

A mudança da versão da tabela auxiliar foi necessária diante do reajuste nos valores dos benefícios que são pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Desta forma, em janeiro ocorreu a adequação da tabela dos salários de contribuição para 2021 no Sefip que é responsável por gerar a GFIP. 

Segundo a Portaria n° 477, de 12 de janeiro de 2021, o reajustou os benefícios foi de 5,45%, ou proporcionalmente, de acordo com a data de início do benefício, se o mesmo ocorreu a partir de 2020, de acordo com a tabela:

Em janeiro, a Receita Federal, juntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF), fizeram outras adequações no sistema Sefip/GFIP.

A ação teve como objetivo cumprir às decisões do STF (Superior Tribunal de Justiça) de não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade e à Jurisprudência consolidada do STJ, quanto à não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os primeiros 15 dias que antecedem ao auxílio-doença.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Samara Arruda