Setor privado não precisa enviar a RAIS 2023. Veja o motivo!

Nos primeiros meses do ano, as empresas precisam cumprir uma série de obrigações. Emitir a RAIS está entre elas. Basicamente, ela serve para ajudar o Governo a obter dados sobre a situação trabalhista do país.

Obrigatória para empresas com ou sem funcionários no ano-base das informações, a RAIS ajuda na tomada de decisões, no cálculo de benefícios a serem pagos e outros. Seu objetivo é suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista no Brasil e transmitir informações para o governo.

O prazo de entrega teve início em 18 de fevereiro. Todavia, o setor privado este ano não precisará entregar essa obrigação. Entenda o motivo.

Leia também: A Sua Empresa Precisa Pagar ISSQN? Como É Feito O Cálculo? Veja Aqui!

O que é a RAIS?

Primeiramente, vamos explicar do que se trata essa declaração. A Relação Anual das Informações Sociais (RAIS) conta com informações socioeconômicas transmitidas pelas pessoas jurídicas e empregadores para o Ministério do Trabalho e Emprego. 

Essa declaração realiza a coleta de informações para fornecer estatísticas para o controle de registros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Benefícios Previdenciários, além de servir para identificar os trabalhadores com direito ao Abono Salarial.

Quem deve e quem não deve enviar a RAIS 2023?

Devem transmitir a RAIS todos os cadastrados no CNPJ como empregadores, pessoas jurídicas de direito privado, órgãos públicos, empregadores pessoas física, entre outros.

No entanto, a obrigação passou a ser cumprida por meio do eSocial para os Grupos 1, 2 e 3. Dessa forma, apenas as empresas do Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais) precisarão entregar a declaração neste ano. O prazo termina no dia 5 de abril.

O que deve constar na RAIS?

Na RAIS, devem ser declaradas todas as contribuições sindicais patronais de uma empresa e informações de todos os colaboradores contratados pelo regime CLT ou por contrato de trabalho por prazo determinado ou indeterminado, como:

• Data de admissão do trabalhador;
• Valores referentes a verbas rescisórias;
• Dados do funcionário, como data de nascimento e CPF;
• Valores de parcelas integrantes e não integrantes das renumerações mensais dos colaboradores, com discriminação de cada um deles.

Leia também: Veja Como O MEI Pode Emitir A NFS-E Nacional Pela Internet E Pelo Celular

Como enviar a RAIS 2023?

O envio do documento deve ser feito até o dia 5 de abril pelos aplicativos GDRAIS. O download já está disponível no site da RAIS.

Por fim, lembre-se: Os empregadores devem transmitir as informações da RAIS referentes ao ano-calendário 2022.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.