Simples Nacional passará por mudanças. Governo estuda as possibilidades

O governo estuda ajustes no Simples Nacional, um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. A medida, que visa equilibrar as contas públicas, pode aumentar a carga tributária sobre milhões de negócios, afetando a competitividade e o crescimento desse importante setor da economia.

Mas por que o Governo Federal quer alterar este regime tributário? A resposta é até fácil de deduzir. Diante do crescente déficit público, o governo vem buscando aumentar a arrecadação. Uma das opções em análise é justamente  revisar o Simples Nacional, simplificando o acesso e ajustando os impostos pagos pelas pequenas empresas.

Para o leitor ter uma ideia, os pequenos negócios respondem por mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional se trata de um Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e administrado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional com representantes da União, Estados e Municípios.

Um dos principais objetivos desse regime tributário é facilitar a arrecadação de impostos de Microempresas (MEs) que faturam até R$360 mil e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) que faturam R$ 4,8 milhões e MEIs que faturam até R$ 81 mil.

Essa modalidade tem como objetivo maior apoiar pequenos negócios, incentivando o empreendedorismo e a formalização, reduzindo burocracias e custos.

Quais seriam os impactos econômicos desta medida?

O primeiro ponto a se levar em consideração é a relevância do Simples Nacional para a classe empresarial.

Afinal, o Simples Nacional é fundamental para a sobrevivência de muitas pequenas empresas. Aumento de impostos ou restrições nas faixas de faturamento podem inviabilizar esse regime para muitos negócios, gerando um impacto negativo na economia.

Em um segundo momento é preciso pensar na formalização. A elevação dos impostos pode gerar um efeito cascata, estimulando a informalidade e prejudicando tanto os trabalhadores, que perdem direitos, quanto o governo, que deixa de arrecadar.

E, por fim, é preciso levar em consideração que a elevação da carga tributária sobre as pequenas empresas as coloca em desvantagem competitiva, forçando-as a repassar os custos aos consumidores ou a reduzir suas margens de lucro, comprometendo a sustentabilidade do negócio.

Conclusão

As pequenas empresas, sustentadas pelo Simples Nacional, são um pilar da economia e geram milhões de empregos. Alterações nesse regime devem ser analisadas com cuidado, considerando o impacto social e econômico que podem causar. É preciso buscar soluções que garantam a arrecadação sem prejudicar o desenvolvimento do país.