As empresas que possuem faturamento anual de até R$4,8 milhões podem fazer parte do Simples Nacional – regime tributário criado pela Lei Complementar 123/2006.
É conhecido por ser uma modalidade mais simples que os demais (Lucro Real e Lucro Presumido), sendo necessário o pagamento de apenas oito impostos que estão reunidos em guia única, o que facilita o cumprimento desta obrigação.
Se você quer montar sua empresa e tem interesse em saber como Simples Nacional funciona, veja quais são os tributos que integram a alíquota do regime e como ele funciona.
ICMS: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pode ser encontrado nos mais diversos produtos e serviços.
O valor arrecadado com esse imposto é destinado aos estados para melhorias nas áreas de maior necessidade.
O sub limite para recolhimento do ICMS é de R$ 3.600.000,00;
ISS: o Imposto sobre Serviços é municipal e cobrado das empresas que prestam serviços;
IRPJ: o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é voltado às pessoas jurídicas, além de estatais, sociedades mistas, instituições em falência.
A alíquota varia conforme o faturamento e a faixa em que a atividade se encontra no Simples Nacional;
CSLL: é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido que tem como objetivo o financiamento da seguridade social.
O valor da sua arrecadação é utilizado em políticas públicas voltadas para a saúde, aposentadoria e em situação de desemprego;
PIS/PASEP: são recursos recolhidos de trabalhadores do setor privado e de servidores públicos, que são destinados ao pagamento do seguro-desemprego;
COFINS: se trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, aplicado nas áreas de previdência, assistência social e saúde pública.
Leva em consideração o faturamento mensal e o total da receita;
IPI: o Imposto sobre Produto Industrializado é federal e cobrado dos estabelecimentos industriais e sua arrecadação é destinada ao Tesouro Nacional.
CPP: a Contribuição Patronal Previdenciária também se trata de um imposto federal que está vinculado ao INSS, para manter o regime da previdência;
Vale ressaltar que o Simples Nacional possui seis faixas de faturamento e cada uma possui uma alíquota que é cobrada de acordo com o volume de faturamento do empreendimento.
Outra questão que precisa ser destacada é que alguns impostos são cobrados somente daqueles que exercem atividades específicas, como o ISS por exemplo.
Foram estabelecidos enquadramentos e alíquotas para serviços e comércios e, os anexos são uma forma de auxiliar o entendimento desses tributos.
Por isso, para entender como está enquadrado no Simples Nacional, é preciso identificar na tabela o seu tipo de negócio e o código respectivo.
O Simples Nacional é composto por 5 anexos (tabelas) e casa anexo possui faixas de alíquotas diferentes. Confira:
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Por Samara Arruda
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