Sistema de emissão da Decore passa por manutenção

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Profissionais de contabilidade e empreendedores que dependem da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) devem ficar atentos ao cronograma do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

O sistema oficial de emissão do documento encontra-se em manutenção programada e a perspectiva de retorno à normalidade é apenas para a próxima segunda-feira, dia 12 de janeiro.

A pausa técnica ocorre em um momento estratégico: a adaptação do portal às novas regras estabelecidas pela Resolução CFC nº 1.777/2025. Desde o primeiro dia deste ano, a emissão da Decore passou a exigir requisitos mais rigorosos, incluindo o upload obrigatório de documentos comprobatórios, como recibos de pró-labore, lucros e aluguéis, antes mesmo da finalização do documento.

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De acordo com o CFC, a manutenção é necessária para garantir que a plataforma suporte às novas exigências de fiscalização e o fluxo de assinaturas digitais via ICP-Brasil.

Enquanto o sistema não é restabelecido, a recomendação para os profissionais contábeis é a organização prévia dos arquivos em formato PDF, já que a nova norma proíbe a emissão da declaração sem que toda a documentação obrigatória esteja anexada ao sistema eletrônico.

A Decore é o principal instrumento oficial de comprovação de renda para quem é dono do próprio negócio e possui validade de 90 dias após a emissão.

Com a entrada em vigor das novas regras, o Conselho reforça que o rigor na documentação é indispensável para a validade jurídica do documento junto a instituições financeiras e órgãos fiscalizadores.

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Ana Luzia Rodrigues

Ana Luzia Rodrigues é formada em Comunicação Social pela Universidade Estácio de Sá e já atua na profissão há mais de 30 anos. Já foi repórter, diagramadora e editora em jornais do interior e agora atua na mídia digital. Possui diversos cursos na área de jornalismo e já atuou na Câmara Municipal de Teresópolis como assessora de imprensa.