O trabalho noturno exige maior esforço do organismo humano, por desenvolver-se em período normalmente destinado ao repouso do trabalhador. Com isso, pode gerar dificuldades no relacionamento familiar e afetar também o bem estar social do trabalhador.
Por razões como essas, são aplicadas regras especiais em relação a remuneração dos serviços e a duração da jornada, sem prejuízo de outras normas gerais de proteção trabalhista. Nesse texto, abordaremos as principais características desse tipo de prestação de serviços:
É aquele executado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte, no caso de empregados urbanos e empregados domésticos.
De acordo com o art. 73 da CLT e o art. 14 da LC 150/2015, a hora desse tipo de jornada é computada como de 52 minutos e 30 segundos (redução de 07:30min em relação a hora normal de trabalho) para as atividades urbanas e trabalho doméstico. Isso significa que 1h trabalhada a noite equivale a 01h08min34s.
Apesar da hora de trabalho noturna ser reduzida, a concessão do período de descanso e alimentação, dentro ou fora do horário noturno de trabalho, não sofre qualquer redução temporal, ou seja, se o intervalo é de 1h ele terá duração normal de 60 minutos.
A cada período de 52:30 min efetivamente trabalhados em horário noturno, será devido o adicional mínimo de 20% sobre o valor do salário-hora normal, o qual integrará o salário para fins de férias, 13º salário, FGTS, INSS e todos os efeitos legais.
As horas extras que forem trabalhadas dentro do período noturno também são apuradas com adicional mínimo de 50%. Nessa ocasião, o pagamento da hora extra e do adicional noturno se acumulam, sendo devido o adicional noturno sobre as horas trabalhadas além do acréscimo mínimo sobre a hora normal de trabalho.
Os adicionais por trabalho noturno, extraordinário e outros devem ser discriminados em recibo/folha de pagamento, para evitar a ocorrência do salário complessivo (Súmula 91 TST).
Sem prejuízo das previsões anteriormente mencionadas, os acordos ou convenções coletivas de trabalho poderão estipular percentual superior ao mencionado.
Gostaríamos que conhecessem nosso treinamento completo e totalmente na prática de departamento pessoal e eSocial para contadores. Aprenda todos os detalhes do departamento pessoal de forma simples e descomplicada. Saiba tudo sobre regras, documentos, procedimentos, leis e tudo que envolve o setor, além de dominar o eSocial por completo. Essa é a sua grande oportunidade de aprender todos os procedimentos na prática com profissionais experientes e atuantes no segmento, clique aqui acesse já!
Conteúdo original Contabilidade Dias
Contribuintes ganham prazo para se adaptarem às novas regras do documento fiscal eletrônico.
Governo alerta para golpes e reforça que consulta e resgaste são gratuitos e feitos apenas…
Para além das medalhas e da icônica taça, o título da Copa do Mundo de…
Com investimento baixo, microempreendedor individual tem acesso à rede de proteção social do governo.
Proposta “Mulheres em Movimento” prevê incentivo financeiro para começar do zero
Mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60 após 25 anos de…