Mediante a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1/2022, famílias contempladas pelo vale-gás começarão a receber pagamentos dobrados. Além de turbinar o valor do provento, a medida excepcional chamada de PEC dos benefícios, aumentou o Auxílio Brasil para R$ 200 e instituiu um voucher de R$ 1.000 voltado à classe dos caminhoneiros.
Em suma, a aprovação da PEC às vésperas das eleições presidenciais, somente foi viabilizada mediante ao estado de emergência decretado pelo Governo Federal. A proposta destinou R$ 41,2 bilhões, para financiar todos os pagamentos previstos no texto.
O vale-gás trata de um benefício de natureza assistencial, cujo intuito é auxiliar famílias em vulnerabilidade social, na compra do botijão de gás de cozinha. Em resumo, a medida foi instituída frente aos constantes aumentos no preço do produto.
Nesta linha, o governo autorizou o pagamento de parcelas bimestrais no valor equivalente a 50% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 kg, o que representa algo em torno de R$ 53,00. Atualmente, o benefício chega a casa de mais de 5 milhões de famílias brasileiras.
Após a aprovação da PEC dos benefícios, o Governo Federal pretende pagar 100% do valor do produto, visto que o vale-gás começará a ser repassado no valor de R$ 120. A medida tem previsão para vigorar até dezembro de 2022.
Assim como outros benefícios governamentais, o vale-gás possui determinadas regras de concessão. Isto é, para receber os pagamentos, famílias interessadas devem estar enquadradas nos requisitos, previamente determinados.
Em suma, estão habilitados a receber o vale-gás famílias em vulnerabilidade inscritas no Cadastro Único (Cadúnico) para programas sociais. O cadastro no sistema é viabilizado a grupos familiares cuja renda é igual ou inferior a meio salário mínimo.
Ademais, famílias compostas por cidadãos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), também possuem o direito aos pagamentos do programa.
Por fim, cabe salientar que nem todos os grupos que atendem aos requisitos conseguiram receber o benefício, devido a falta de falta de orçamento. Atualmente, o programa tem recursos para amparar pouco mais de 5,6 milhões de beneficiários. Vale lembrar que o vale-gás é destinado “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.
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