O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/24, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), altera diversos pontos do Estatuto da Micro e Pequena Empresa para adaptá-lo à...
O Projeto de Lei 875/24 altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) para equalizar o pagamento de indenização por dano extrapatrimonial, de forma...
O Projeto de Lei 3557/23 determina que empresas com mais de 100 empregados criem o espaço do ciclista, em suas dependências, com infraestrutura física para apoiar...
O Projeto de Lei 892/24 isenta do imposto de renda a remuneração de aposentadoria e pensão de pessoa com autismo ou seu representante legal. Atualmente, a...
Laboratórios farmacêuticos públicos, com condições técnicas apropriadas, serão obrigados a produzir princípios ativos destinados ao tratamento das doenças determinadas socialmente. Foi o que decidiu a Comissão...
Após um longo período de tramitação entre a Câmara e o Senado, a Reforma Tributária foi, finalmente, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, dando...
Os profissionais de segurança pública poderão ter prioridade no recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Esse é o teor de...
O Projeto de Lei 5946/23 permite que entidades privadas sem fins lucrativos firmem contrato de prestação de serviço de residência inclusiva com pessoas com deficiência, com...
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), instituição financeira voltada para o desenvolvimento regional nos três estados do Sul do país, anunciou nessa segunda-feira...
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputado debate, nesta quinta-feira (18), os gargalos e desafios para escoamento da safra brasileira. O debate foi solicitado pelo...
