Proposta em análise na Câmara quer impedir que empresas paguem penalidades acumuladas pelo mesmo fato gerador.
Com o salário mínimo reajustado para R$ 1.621, MEIs devem enviar declaração anual e quitar dívidas até o dia 31
Decisão beneficia contribuintes que entregaram declaração de novembro com atraso. Quem já pagou poderá pedir restituição.
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), deve saber que está num regime muito mais simples e facilitado do que os demais existentes. Mas isso não...
Receita Federal alerta que penalidades para PGDAS-D e Defis serão aplicadas já no dia seguinte ao vencimento
Desde que a Reforma da Previdência entrou em vigor, já há quase sete anos, novas regras de transição foram implementadas para não afetar diretamente as pessoas...
INSS oferece benefícios para quem sofre de transtornos como depressão, estresse, ansiedade, entre outros
Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição
Projeto-piloto coordenado pelo Comitê Gestor envolve 123 empresas e simula o processamento de 70 bilhões de transações anuais
Publicação consta no Ato Declaratório Executivo CORAT n° 1, de 2 de janeiro de 2026
