Apenas os pedidos de revisão seguem permitidos, mesmo com outros processos abertos
Novas regras exigem justificativa detalhada e requerimento web para valores acima de R$ 20 milhões.
Mudança agiliza acesso ao drawback e simplifica processos
A Lei nº 15.377/2026 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Notificados têm 30 dias para pagar dívidas ou recorrer. Quem não regularizar pode perder o CNPJ.
Atualmente, a lei permite deduzir até R$ 3.561,50 de gastos com educação
Versão 12.1.0 é válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores
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Em um cenário marcado por volatilidade cambial, incertezas fiscais e oscilações nos juros, o investidor brasileiro passou a olhar para fora como parte essencial de sua...
A decisão foi formalizada por meio da Resolução CGSN nº 188, publicada no Diário Oficial da União
