O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou que os tributos devidos do mês de maio para os microempreendedores individuais (MEI) poderão ser pagos até setembro. Isso...
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, mais conhecido como BEm, foi criado no ano passado para apoiar as empresas que passaram por...
A Receita Federal está realizando o Projeto Cartas 2021, com o objetivo de avisar os contribuintes sobre a necessidade de corrigir pendências na declaração do Imposto...
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada em agosto de 2020, contudo, os artigos que tratam das penalidades somente entraram em vigor em...
Todo trabalhador que atua no regime CLT, ou seja, que exerce profissão de carteira assinada possui direito aos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo...
A Receita Federal em Minas Gerais e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região assinaram, na última terça-feira, um termo de cessão de uso de...
O sistema Classif é um módulo do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), relativo à Nomenclatura e Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM). A nova versão do Classif traz...
Estão abertos os editais do Exame de Qualificação Técnica (EQT) para o registro de auditores independentes e peritos contábeis. De acordo com o Conselho Federal de...
O Projeto de Lei 2200/21 permite que filhos menores ou incapazes tenham acesso antecipado a valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e...
Após uma pausa na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão sobre a constitucionalidade da revisão da vida toda, revisão está que pede o recálculo...
