A aposentadoria especial é o direito devido a todo contribuinte do INSS que trabalha exposto a agentes químicos, físicos e/ou biológicos que podem comprometer a saúde. Desde já,...
Relações familiares são complexas e podem levar a problemas jurídicos concretos. Um desses problemas envolve a relação entre ex-esposa e atual companheira, na concessão do benefício...
O auxílio-doença está previsto na Lei 8.213/91, que regulamenta os benefícios da Previdência Social. Ele é voltado ao trabalhador que precisa ser afastado por mais de...
SIM – existem casos em sede de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL onde serão dispensadas as intimações/notificações de TITULARES DOS DIREITOS registrados ou averbados na matrícula do IMÓVEL USUCAPIENDO...
Regularizar uma empresa vai além do simples recolhimento de impostos em atraso. Também é preciso cumprir com todas as obrigações necessárias e que garantem a regularidade...
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes do segurado que morreu ou que teve sua...
O alvará e a licença de funcionamento são documentos que fazem parte da abertura de empresas no país. Eles autorizam empresários a desenvolver suas atividades em...
Todos os anos o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), passa por uma correção monetária, onde, desde 2017, quando o FGTS registra lucros positivos,...
A perícia médica visa comprovar a existência de qualquer doença ou fator que impeça o trabalhador de exercer total ou parcialmente suas funções, podendo ser utilizada...
O cidadão de baixa renda que hoje recebe o Bolsa Família poderá contar com o valor dobrado do seu benefício durante a pandemia. Isso porque nas...
