O Projeto de Lei 3279/20 isenta automóveis comprados por pessoas com síndrome de Down do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A isenção valerá também para o...
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Resolução 458/2013 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece procedimentos simplificados para...
A Caixa Econômica Federal realizará nesta sexta-feira, novos pagamentos do auxílio emergencial. Serão pagas da 2ª a 6ª parcela, com pagamentos de R$ 1.200 para mães...
Incentivo ao desenvolvimento das Ciências Contábeis unido a um grande nome da Contabilidade, o Prêmio Olivio Koliver chega a sua sétima edição em 2020 e carrega...
A redistribuição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) está cada vez mais próxima. Nesta quinta-feira, 24 de setembro, saiu no Diário Oficial da União...
O Projeto de Lei 4644/20 institui, em caráter extraordinário, o abono emergencial no valor de um salário mínimo a ser pago em cota única a trabalhadores...
Nesta quarta-feira (23), a Medida Provisória 970/2020, MP que liberou R$ 29 bilhões aos ministérios da Cidadania e Saúde para aplicarem ações contra o enfrentamento ao...
A Caixa Econômica Federal realiza hoje (24) o pagamento de R$ 428,2 milhões referente à primeira parcela do auxílio emergencial residual para 1,6 milhão de beneficiários...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo...
Recentemente a Fazenda Nacional recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o parecer Tribunal Regional Federal – 4 (TRF4). Na ocasião, os desembargadores do TRF4...
