Em uma decisão recente, um funcionário de uma empresa de logística, demitido sem justa causa, teve seu pedido de reintegração ao trabalho negado pela 4ª Câmara...
O novo papel e as novas atribuições dos agentes de mercado, definidos pela instrução 617 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foram destaque na estreia do...
Em consequência da pandemia da COVID-19, o Congresso Nacional, mediante a Emenda Constitucional 107/2020, adiou as datas do primeiro e segundo turnos das eleições municipais para...
A sobrecarga do Judiciário é um antigo problema no Brasil. Desde 2010, o número de novas ações só aumenta e, com a pandemia, isso deve se...
A Revisão da Vida Toda consiste em pedir à Previdência o recálculo da média salarial, este cálculo é levado em consideração todos os salários do trabalhador,...
Enquanto o presidente anuncia o cancelamento do projeto que dispõe sobre o Renda Brasil, o programa Pró-Brasil de autoria de militares e ministros do Desenvolvimento Regional,...
De nada adianta conquistar a atenção do cliente, vencer a concorrência, oferecer o melhor preço e conseguir fazer com que o consumidor conclua a compra se...
A Portaria n.º 80 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) institui a comissão de trabalho para tratar das ações e projetos que envolvem as parcerias do...
Recentemente o Ministério da Cidadania anunciou o bloqueio de 922.600 contas de beneficiários do Bolsa Família que foram contemplados pelo auxílio emergencial. A medida aconteceu no...
A Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXVII possibilita a decretação de prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia com base na preservação do direito à vida e de...
