A Lei Complementar nº 123/06 institui o regime, diferenciado e favorecido, aplicado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito dos poderes da União, dos...
Uma maneira unificada e mais simples de recolher impostos de micro e pequenas empresas, esse é o objetivo do Simples Nacional. Se você é empreendedor e/ou...
Você sabe que com assuntos que envolvem a Receita Federal devemos ter atenção dobrada, né? Entre as exigências legais que uma empresa precisa cumprir, está a transmissão...
Ao menos duas decisões judiciais concederam a uma empresa e aos membros de uma associação o direito a se manter no regime da apuração da Contribuição...
A Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT não prevê o vale refeição como direito obrigatório a todo empregado. Porém, o vale refeição ou alimentação muitas vezes é concedido pelo empregador...
Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado por uma empresa de turismo na rescisão contratual de um supervisor de faturamento...
A solicitação da pensão por morte até 90 dias após a morte do segurado garante o recebimento desse benefício desde a data do falecimento (fato gerador). Por isso,...
Por mais que uma empresa se esmere para selecionar bons funcionários, a dinâmica de trabalho acaba revelando que nem todos se ajustam bem a sua engrenagem....
O sonho de muitas pessoas é empreender, mas aí surge aquela dúvida, que pode nos impedir de levar os projetos à frente: é possível empreender com...
