Segundo dispõe a legislação, o Microempreendedor Individual (MEI) é contribuinte individual obrigatório da Previdência Social (art. 9º, XXXV, da Instrução Normativa RFB nº 971/2009). Mas as empresas ou entidades públicas...
Por força da Lei 13.670/2018, a partir de 01.09.2018 somente 17 setores econômicos poderão optar pela CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Tais setores, ainda segundo...
Pensar na melhor opção para planejar a aposentadoria do profissional que trabalha como pessoa jurídica (PJ) nos leva a uma sequência de três avaliações. Primeiro, o...
Basta olhar ao redor para perceber que as novas tecnologias estão afetando comportamentos e processos, sobretudo, no ambiente empresarial. O mesmo ocorre quando se trata de atividades relacionadas...
O Instituto Nacional do Seguro Social publicou um esclarecimento através de seu site oficial esclarecendo que o benefício do Salário-Maternidade, no caso de seguradas empregadas, ou...
Os motivos que levam uma empresa a demitir um funcionário são inúmeros, seja uma demissão por justa causa – aquela que encontra base legal específica –...
O que é um MEI – Microempreendedor Individual? O MEI é uma alternativa que pequenos empreendedores têm de se formalizar. Assim, pagando uma tarifa mais baixa...
O e-Social é o Sistema de Escrituração Digital das obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas instituído pelo Decreto 8.373 de 11 de dezembro de 2014, um instrumento para a...
Separar PF de PJ é essencial para a saúde financeira da sua empresa contábil. Mas você adota esse cuidado com rigor no dia a dia como gestor? Se...
CIRCULAR INFORMATIVA Nº 25 Data: 09/08/2018 Assunto: Legislação Federal EFD-REINF – ORIENTAÇÕES GERAIS Em 16 de março de 2017, a Secretaria da Receita Federal (SRF) publicou...
