A Lei 14.737 publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28), garante as mulheres a presença de um acompanhante nos atendimentos realizados em serviços...
Os filhos e dependentes menores de mulheres que foram vítimas de feminicídio têm direito a receber uma pensão especial no valor de um salário mínimo, atualmente...
