A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou na última quarta-feira (20) um projeto de lei do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) que permite deduzir no Imposto...
Os auditores-fiscais da Receita Federal reconhecem parcial ou totalmente o direito do contribuinte em mais de 25% dos casos já na primeira instância. Quando se trata...
A Câmara dos Deputados aprovou essa semana o projeto que institui o Código de Defesa do Contribuinte. A proposta tem por objetivo estabelecer normas gerais relativas...
O Projeto de Lei 4479/19 define limites para a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, fixando deveres e direitos. O objetivo é garantir...
A partir de amanhã (24), a liberação da maior parte das mercadorias nas alfândegas levará mais tempo. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal...
