O Projeto de Lei 368/23 prevê o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência, na hipótese de falecimento, ausência ou...
O Auxílio Gás é o programa do Governo Federal criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881,...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por intermediar diversos benefícios do governo, incluindo, aposentadoria, pensão por morte, auxílios, entre outros. Em geral, o...
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social no Brasil, prestado pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social –...
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede a crianças e jovens o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Neste caso, será preciso comprovar que a família...
A Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, criou o Auxílio Gás...
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 254/23) que pretende pôr um fim no critério de renda, estipulado para concessão do Benefício...
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou...
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode mais solicitar o empréstimo consignado. No ano passado, em março, o governo do então presidente Jair...
A integração tecnológica entre os ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) possibilitará a redução da fila...
