A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 368/23, que prevê o pagamento em dobro...
O Projeto de Lei 368/23 prevê o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência, na hipótese de falecimento, ausência ou...
Conforme o texto do Projeto de Lei (PL) 6.394/2019, é determinado o pagamento de um 13.º salário destinado à beneficiários do Bolsa Família (agora Auxilio Brasil)...
Os beneficiários do Auxílio Brasil — substituto do Bolsa Família — e também os beneficiários que recebem o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica...
