
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas de nacionalidade...

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O Projeto de Lei 2328/21 determina que terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) o brasileiro nato ou naturalizado, as pessoas de nacionalidade portuguesa e...