Em uma decisão notável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi estabelecido que os créditos presumidos de ICMS não devem ser incluídos nas bases de cálculo...
A tão esperada reforma tributária tem tirado o sono dos empresários brasileiros, algumas medidas impactam diretamente as PMEs. Embora tais medidas ainda em fase de discussão...
O Projeto de Lei 728/21 aumenta de 8% para 32% da receita bruta mensal a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica...
