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Através da Instrução Normativa RFB 1.845/2018 foi instituído o Cadastro Nacional de Obras (CNO). Para as obras de construção civil, que possuem responsáveis pessoas físicas ou jurídicas, a...
A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa que institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO), em substituição ao Cadastro...
