O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta quinta-feira (16/11) ao rejeitar recursos relacionados à chamada “quebra da coisa julgada”, que refere-se à mudança no entendimento...
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta quinta-feira (16), uma maioria de votos favoráveis à manutenção da decisão da Corte que pode impactar positivamente na arrecadação...
O Projeto de Lei 1916/22 estabelece alíquotas progressivas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas com lucro líquido acima de R$ 10 bilhões....
