Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 14/2022 que dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 235/2021. Este que instituiu...
Esse foi um tema que gerou muita polêmica em 2022 — e ainda não se tem uma definição sobre a obrigatoriedade do pagamento do Difal (ou...
