O Testamento tem regras dispostas no art. 1.857 e seguintes do Código Civil. Como sempre falamos aqui, as novelas prestam um grande desserviço à população quando sugerem que a...
Quais os direitos trabalhistas dos seguranças de um cassino ou bingo – atividades que, no Brasil, são consideradas contravenções penais, de acordo com o Artigo 50...
Um dos temas mais discutidos atualmente é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa nova legislação, que altera e determina uma série de obrigações...
Conceito de testamento Fábio Ulhoa Coelho conceitua testamento da seguinte forma: “A ordem jurídica reconhece, dentro de certos limites, o direito de a pessoa física definir,...
Sucessão legítima Segundo Carlos Roberto Gonçalves, dá-se a sucessão legítima ou ab intestato em caso de inexistência, invalidade ou caducidade de testamento e, também, em relação...
A morte não é um assunto em que as pessoas gostam de falar. Afinal, perder alguém próximo está fora dos planos de qualquer um. Todavia, refletir...
O presente artigo tem o objetivo de conceituar e analisar os institutos do reconhecimento e da investigação parental, bem como abordar os artigos sobre o tema...
Antes de tudo quero esclarecer que esse artigo é meramente informativo e não substitui consulta com advogado ou defensor público. O objetivo é orientar os primeiros passos...
Por Cíntia Fernandes e Raquel de Castilho A vida privada, a intimidade, a honra e a imagem das pessoas são tuteladas pela Constituição Federal de 1988...
O perfil do síndico vem mudando ao longo dos anos. Até pouco tempo o síndico era costumeiramente um morador que tinha disponibilidade de tempo por ser...
