Projeto de Lei 1219/25 visa aumentar a transparência e reduzir fraudes ao facilitar a identificação de compras pelo consumidor
Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para poder reivindicá-los
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
A consolidação do comércio eletrônico como realidade cotidiana nas relações de consumo trouxe benefícios evidentes para o mercado e para os consumidores. Contudo, também intensificou os...
Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afasta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em contratos de prestação de serviços...
A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública na quarta-feira (27) sobre o Projeto de Lei 3844/19, que estabelece critérios para a revenda de veículos....
Há exatos 33 anos, uma história de grandes conquistas para os brasileiros, sendo a promulgação da Lei nº 8.078 – o Código de Defesa do Consumidor....
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (17) a violação de bagagens de passageiros em aeroportos. O deputado Aureo Ribeiro...
O Projeto de Lei 772/23 proíbe a cobrança de tarifas bancárias em contas inativas por mais de 60 dias, mantidas em qualquer instituição participante do Sistema...
Hoje, 15 de março é o dia do consumidor, essa data foi criada para proteger e lembrar os clientes dos seus direitos. Essa data veio para...
