O artigo 195, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação alterada pela Emenda Constitucional 20/1998, estabelece, entre as receitas destinadas a assegurar o financiamento...
O governo decidiu restabelecer a contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas financeiras de empresas, e prevê arrecadar R$ 2,7 bilhões este ano...
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 668/15 se reúne nesta terça-feira (31), às 14h30, para discutir a elevação das alíquotas da Contribuição do PIS/Pasep...
Apenas as empresas exportadoras que se habilitaram no Drawback Verde-Amarelo nos termos da Portaria RFB/Secex nº 1.460/2008, mas não fizeram a opção pelo Drawback Integrado disciplinado...
Em vigor desde 1º de janeiro de 2015, a Lei 12.973/14 tem promovido um grande impacto tanto no empresariado quanto junto aos profissionais de contabilidade, dadas...
Operação da Receita Federal descobriu que 14 concessionárias de veículos do estado de São Paulo deixaram de pagar R$ 100 milhões em tributos, em um ano....
Já escrevi, mais de uma vez, em diversas mídias sobre as obrigações acessórias nas empresas. Esta tal rotina fiscal e contábil que assoberba e encarece o...
Além de escaramuças políticas como a devolução, pelo Presidente do Senado, da Medida Provisória 669/2015, e de desfeitas econômicas como a do Ministro da Fazenda, que...
Os contadores devem ficar atentos à determinação do crédito relativo ao incentivo fiscal aplicado às empresas exportadoras, visto que a Receita Federal do Brasil – RFB...
A ampla reforma que será promovida na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e no Programa de Integração Social (PIS) deve provocar um aumento...
